Notícias Políticas e Regulamentares em Portugal Abril 2023 (por Political Intelligence)

Principais marcos políticos

  • Portugal está a atravessar uma crise política resultado da queda do governo nas sondagens. Os rumores de eleições antecipadas intensificaram-se, não só devido à descida das sondagens do partido do governo (o PS - Partido Socialista - que passou de 42% para 30%), mas também devido ao aumento do custo de vida e às pressões resultantes da investigação e do início das audições parlamentares sobre a gestão da companhia aérea pública TAP. Tudo isto provocou uma fractura no seio do partido no poder e suscitou preocupações quanto aos poderes do próprio governo. O Presidente da República tem repetidamente assinalado que dissolverá o parlamento se vir uma alternativa clara à situação actual; mas também tem avisado que o PSD de centro-direita não está preparado, deixando claro, através de canais privados, que não quer uma solução de governo que acabe por depender do partido de extrema-direita Chega, de quem o PSD ainda precisaria para ter uma maioria governamental, de acordo com sondagens recentes.
  • O Bloco de Esquerda prevê uma mudança de liderança em Maio, com a deputada Mariana Mortágua a ser a forte favorita para suceder à deputada Catarina Martins, que liderou o partido nos últimos nove anos. Esta é uma candidatura de continuidade, pelo que se espera que o Bloco de Esquerda se mantenha aberto a dar a sua confiança e até a formar uma futura coligação com o Partido Socialista. A jovem e carismática deputada tem-se afirmado na política com frequentes aparições na televisão. É vista como a única pessoa capaz de fazer o partido sair do seu pior resultado eleitoral dos últimos 20 anos.
  • Entretanto, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai realizar eleições internas depois de ter perdido três dos seus quatro deputados nas últimas eleições. Inês Sousa Real, a única deputada que resta no partido, é candidata à reeleição contra o antigo deputado Nelson Silva. A nível interno, esta situação é interpretada como um confronto entre o núcleo duro do partido, que está inclinado a trabalhar com os socialistas e é, por isso, considerado próximo do governo, e a ala activista do PAN, que se opõe aos grandes acordos com o governo e acusa o partido de se ter vendido ao acesso e a interesses especiais.

Radar regulamentar

  • O governo publicou um Plano de Estabilidade para o período 2023-2027O Governo tem sido pressionado a reduzir os impostos, aumentando as pensões e prometendo uma descida de impostos para combater a sua própria impopularidade e responder à crise do custo de vida. O Primeiro-Ministro António Costa está a ser pressionado para lançar uma estratégia orçamental mais prudente, que conseguiu reduzir substancialmente a dívida portuguesa nos últimos anos (em mais de 10 pontos percentuais em relação ao PIB). Este facto levou também à implementação de medidas extraordinárias, como o Isenção de IVA para os géneros alimentícios de primeira necessidade e um programa de resposta à crise da habitação (+Habitação) que limita o arrendamento turístico, propõe a expropriação de casas abandonadas, congela as rendas e baixa os impostos para os proprietários, entre outras medidas.